Parlamentares querem ‘impeachment’ de Marco Aurélio por manipular a aprovação do aborto

Brasília, Agência Senado/Rodrigo Baptista – A abertura de processo por crime de responsabilidade contra o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi requerida na quarta-feira (11) por parlamentares das bancadas evangélica e católica do Congresso Nacional ao presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP).
Os deputados alegam que o ministro teria emitido juízo de valor em entrevistas ao SBT e à revista Veja, em 2008, sobre o aborto de fetos anencéfalos e, com isso, supostamente ter antecipado seu voto no julgamento feito pela corte na quarta-feira. Marco Aurélio foi o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, que definiu a favor das grávidas de fetos anencéfalos que agora podem abortar sem que a prática configure um crime. Seu voto no processo foi favorável.

Os parlamentares pedem que o Senado instale uma comissão para julgar o ministro. Segundo eles, ao emitir opinião sobre o teor do julgamento, Marco Aurélio (v. foto) teria contrariado o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que proíbe aos juízes “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem”.
– O relator do processo se declarou antes da hora. Isso é quebra de decoro – disse o deputado federal Eros Biondini (PTB-MG), um dos coordenadores da bancada católica no Congresso.
Em nome da bancada evangélica, o deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP) disse temer que, agora com a decisão favorável ao aborto de anencéfalos, seja aberto caminho para a legalização geral do aborto.
– O que está sendo colocado aqui em pauta é a abertura para que seja apoiado o assassinato em massa de crianças em nosso país. Queremos pedir que o Senado aprecie o documento porque queremos o impeachment do ministro Marco Aurélio – disse o deputado.

Conforme o artigo 52 da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal. Cabe ao presidente da Casa a faculdade de acatar ou rejeitar a denúncia.

De acordo com o Regimento Interno do Senado, se for acatada a abertura do processo, uma comissão, constituída por um quarto da composição do Senado, obedecida a proporcionalidade das representações partidárias ou dos blocos parlamentares, ficará responsável pelo processo.

Manifestantes pró-vida e José Sarney: a partir da esquerda, padre Pedro (Lago Azul – GO), Maria Angélica (Grupo Espírita), Felipe Nery (Pró-Vida São Paulo), vereador Hermes Nery (Comissão Defesa da Vida de Taubaté-SP) Dom Luiz Gonzaga Bergonzini (bispo emérito de Guarulhos-SP), senador José Sarney, deputado Eros Biondini, deputado Marcos Feliciano, Mariângela (PROVIDAFAMILIA) e o advogado Paulo Fernando (Comissão de Bioética da Arquidiocese de Brasília)
Organizações internacionais patrocinam a legalização do aborto no Brasil. Leia no seguinte link:

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