Dom Odilo Scherer, cardeal arcebispo de São Paulo, critica pressa na aprovação do novo Código Penal


Brasília, CNBB – Com um texto de 1940, o Código Penal, em fim, está sendo revisado e reformado de acordo com os costumes da atualidade.

Desde 2011, uma comissão de juristas, nomeada pelo Senado Federal, se reuniu periodicamente para debater e propor uma reforma completa do atual Código.

O texto final, com todas as propostas, foi entregue no dia 27 de junho ao presidente da Casa, o senador José Sarney, que encaminhou o Projeto de Lei do Senado nº 236/2012 para apreciação dos senadores e, em seguida, dos deputados.
Em artigo intitulado “Código Penal: Por que tanta pressa?”, publicado no último sábado, 8 de setembro, no jornal O Estado de São Paulo, o cardeal arcebispo de São Paulo (SP), dom Odilo Pedro Scherer(v. foto), faz um crítica à pressa pela aprovação do texto.
“Mulheres e homens sensatos do Congresso Nacional, não seria melhor amadurecer mais esta reforma do Código Penal?”, questiona o arcebispo.

Segundo dom Odilo, houve audiências públicas, “mas reclama-se de uma escuta desigual do pensamento da sociedade e de uma atenção privilegiada a grupos de interesse e pressão, em detrimento também da comunidade especializada do mundo jurídico, que sente a falta de um tempo mais adequado para a reflexão serena sobre as propostas de mudança”.

O cardeal destaca algumas propostas controvertidas, entre elas está a do aborto. “Além dos casos de aborto ‘não punível’ já previstos – em caso de risco de vida para a mãe; em caso de estupro; em caso de malformação do cérebro -, introduzem-se, agora, casos em que o aborto deixa de ser crime e outros, em que, mesmo ainda prevendo penas, na prática essas não se aplicam.

O aborto praticado sem o consentimento da mãe será punido; mas se for praticado com o consentimento da mãe, a pena acaba não sendo aplicada. Desse modo, resguarda-se a decisão de um sujeito adulto e autônomo, mas não se protege o direito à vida de um sujeito inocente e indefeso. Se o Projeto Sarney for aprovado, como proposto, a natureza lesiva do aborto ficará radicalmente alterada”, diz dom Odilo.

O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Raymundo Damasceno Assis, esteve, no dia 30 de agosto, com o senador José Sarney, para entregar oficialmente um pedido de extensão do prazo para o debate com a sociedade civil a respeito do novo Código. O prazo já foi ampliado uma vez e a intenção da Conferência dos Bispos é que este prazo possa ser estendido mais uma vez para que haja maior participação de entidades, organismos da sociedade civil no aperfeiçoamento do Código.

Dom Damasceno também conversou com o senador sobre outros assuntos ligados ao Código Penal, como o aumento da penalização, que segundo o cardeal “vai resultar numa superpopulação das nossas prisões”, questões sobre a vida humana, “que deve ser preservada desde o seu início até o seu termino natural” e a eutanásia.

“O que queremos é que alguns princípios norteiem o nosso Código Penal, como o princípio da pessoa humana, o bem público, a convivência social, e que o novo Código não haja só a preocupação de penalizar, mas que tenhamos alternativas, como as chamadas Penas Alternativas”, explicou o cardeal arcebispo de Aparecida (SP).

A CNBB, ao final da 50ª Assembleia Geral dos Bispos, aprovou a criação de uma Comissão de especialistas a fim de também dar sua contribuição sobre o projeto do novo Código. Outras entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Instituto dos Advogados Brasileiros, o Conselho Nacional do Ministério Público, igrejas evangélicas, seguem o mesmo caminho.

Outras opiniões
“O debate sobre o novo Código Penal exige tempo e cautela”, afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, durante audiência pública realizada no mês passado, em Brasília (DF). Ele pediu pelo menos 60 dias para que a análise seja madura e profunda.

“Este é um Código que mexe com a vida das pessoas e lida com o bem maior do ser humano: a liberdade” ressaltou Ophir. Ele ainda explicou que a OAB também criou uma comissão de juristas para estudar a reforma do Código.

Para Ophir, é preciso cuidado com a elaboração de uma legislação com base no clamor popular. Ele admitiu que o cidadão brasileiro não tolera mais a impunidade e outros desmandos, mas  obervou que não deve haver precipitação no novo Código. Ophir disse ainda que questões como maus-tratos a animais, crimes ambientais e bullying precisam de uma reflexão sociológica. Em sua opinião, o bullying, por exemplo, deve ter um tratamento mais educativo e menos penal.

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso, também pediu que a análise do novo código seja feita sem pressa. Ele lembrou que o debate sobre temas polêmicos, como a ampliação das possibilidades do aborto legal, será importante para a sociedade brasileira.

Já Taís Schilling Ferraz, integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), disse que o conselho também não esgotou o debate sobre o assunto. Ela afirmou que a elaboração do novo texto legal é um grande desafio, que exige tempo e dedicação.

Taís criticou a diminuição de algumas penas e prometeu encaminhar, à comissão especial, sugestões sobre crimes contra crianças e mulheres.

Leia a íntegra do artigo de dom Odilo Pedro Scherer:
Código Penal: Por que tanta pressa?
A reforma do Código Penal Brasileiro, confiada a uma Comissão em 18 de outubro de 2011, agora já tramita, como Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, conhecido também como Projeto Sarney.

Houve audiências públicas, mas reclama-se de uma escuta desigual do pensamento da sociedade e de uma atenção privilegiada a grupos de interesse e pressão, em detrimento também da comunidade especializada do mundo jurídico, que sente a falta de um tempo mais adequado para a reflexão serena sobre as propostas de mudança.

O calendário fixado pela presidência da casa para a tramitação do Projeto Sarney no Senado revela uma pressa estranha: de 9 de agosto a 5 de setembro, apresentação de emendas; de 6 a 20 de setembro, relatórios parciais; de 21 a 27 de setembro, relatório do Relator Geral;  de 28 de setembro a 4 de outubro, parecer final da Comissão. E não passa desapercebido que tudo isso acontece enquanto o interesse da Nação não está voltado para o Planalto Central, mas  para as eleições municipais. Por que tanta pressa?

Entre as propostas mais controvertidas do novo Código Penal estão as revisões penais relativas ao aborto. Além dos casos de aborto “não punível” já previstos – em caso de risco de vida para a mãe; em caso de estupro; em caso de malformação do cérebro -, introduzem-se, agora, casos em que o aborto deixa de ser crime e outros, em que, mesmo ainda prevendo penas, na prática essas não se aplicam.

O aborto praticado sem o consentimento da mãe será punido; mas se for praticado com o consentimento da mãe, a pena acaba não sendo aplicada. Desse modo, resguarda-se a decisão de um sujeito adulto e autônomo, mas não se protege o direito à vida de um sujeito inocente e indefeso.

Se o Projeto Sarney for aprovado, como proposto, a natureza lesiva do aborto ficará radicalmente alterada; nos arts. 125 e 126, as penas são abrandadas para um mínimo de seis meses e um máximo de dois anos de prisão e o aborto passa a ser um crime de menor potencial ofensivo; assim, poderá ser julgado no âmbito informal e célere da chamada justiça consensual.

Além da redução penal para o aborto consentido, prevêem-se ainda hipóteses em que o aborto deixa de ser crime e sua prática acaba sendo considerada um direito. No caput do art. 128 proclama-se de forma taxativa: “não há crime” – no aborto terapêutico, aborto sentimental, aborto eugênico e aborto psicológico. Não só desaparece a pena, como também se estabelece que esses atentados contra a vida do nascituro estão em conformidade com o direito.

Também não há crime de aborto “se a gravidez resulta de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida” (art. 128); essas práticas seriam equiparáveis ao estupro.
Resta saber o que se entende por “violação da dignidade sexual”, um conceito tão vago quanto abrangente. Neste caso genérico, bem como na aplicação não consentida de técnicas de reprodução assistida, a pena não será para os autores dessas façanhas, mas para o pequeno indefeso e inocente, que pagará com a vida pela monstruosidade e a fraude de adultos irresponsáveis. Seria uma pena justa e adequada?

A morte dada a um bebê originado de fecundação não consentida não será crime; no entanto, a esterilização de uma mulher, sem seu consentimento, é punida com 2 a 4 anos de reclusão. O contraste é absurdo. Mata-se o filho, e não há censura penal; mas pune-se com rigor o agente da esterilização!

Mais absurda ainda é a “legalização” do aborto psicológico, conforme o art. 128: “não há crime de aborto: IV – se por vontade da gestante, até a décima segunda semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas para arcar com a maternidade”. Basta que ela tenha o beneplácito do médico ou do psicólogo para decretar a morte do feto. Este artigo, na prática, legaliza amplamente o aborto, que não consegue aprovação, como projeto de lei, mas entra pela janela dos fundos, via Código Penal…

Custa-me crer que alguém, em sã consciência, defenderia a pena de morte para uma criança recém-nascida e indefesa; seria desumano e monstruoso! E que diferença faz, entre uma criança de um dia de vida e outra, ainda não nascida? Sei que há o argumento falacioso de que a criança não nascida não teria direitos, pois ainda não é um cidadão. Esquecido fica, neste caso, que o ser humano é anterior ao Estado e seu direito inalienável à vida precede qualquer “direito cidadão” atribuído pelo Estado.

Outras questões mereceriam maior discussão no Projeto Sarney, como a disparidade injustificável na aplicação das penas. Matar ou caçar algum animal silvestre sem permissão da autoridade competente será punido com dois a quatro anos de prisão. A pena poderá chegar a 12 anos, se o crime for praticado como exercício de caça profissional (art. 388).

Maus tratos contra os animais serão punidos com penas de um a quatro anos de prisão, podendo chegar a 6, se ocorrer a morte do animal. E matar um animal numa experiência científica leva a uma pena de até seis anos de prisão (art 391). No entanto, matar uma criança concebida “por meios ilícitos” não leva a nenhuma penalização.

O art. 394 prevê punição com até 4 anos de prisão para quem deixar de prestar assistência ou socorro a um animal, que esteja em grave perigo. Estranhamente, a omissão de socorro a uma pessoa nas mesmas condições, criança ou adulto que seja, poderá ter uma pena máxima de seis meses de prisão (art 132)! Que estranha justiça é essa, que tutela tão bem a vida de animais, enquanto despreza o ser humano, como se nada valesse?!

Mulheres e homens sensatos do Congresso Nacional, não seria melhor amadurecer mais esta reforma do Código Penal?

Cardeal Odilo Pedro Scherer
Arcebispo de São Paulo (SP)

Um comentário em “Dom Odilo Scherer, cardeal arcebispo de São Paulo, critica pressa na aprovação do novo Código Penal

  • 14/09/2012 em 14:48
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    NÃO FAZ MAL ALGUM RELEMBRAR, AO CONTRÁRIO; A IGREJA TEM DE DEIXAR DE SER "CAIXA DE PANCADA"
    Ah! Que saudade de nosso grande bispo-herói D Luiz Bergonzini! Ah! Que pena que há tão poucos como ele, D Aldo, D Beni, o Emin. Cardeal D Odilo e alguns anexos, assim padre Paulo Ricardo e uns próximos a ele como os padres Lodi, Berardo e poucos mais!
    Por outro lado, ah, que pena tantos católicos comportando-se como alienados pensando apenas em "correr atrás", preocupados só com diversão, tournées, futebol e os Neymars da vida; os interesses do Reino de Deus ficam para depois. Aí o sujeito arranja tantos afazeres – o diabo se encarrega de o distrair – e quando der por fé a morte está às portas, avisando: está na hora de partir, se houver tal chance, então a pessoa dará contas de vida foi apenas para cuidar "da barriga prá baixo", deixando um bom patrimonio à família, pena que tudo só material; infelizmente, agora já é tarde e a parte espiritual, se não se extinguiu de todo, resta apenas vagas memórias; que apresentarei a Deus de membro a que fui chamado a integrar-Lhe o Reino?
    Ao contrário, se compartilho do PT como membro ou eleitor ou de outros partidos comunistas ou semelhantes, equivale a "ir ao cartório e passar a procuração para o diabo agir em meu nome"; os eleitores e membros do PT e outros idem compartilham das leis anti cristãs postas em vigor e em pauta para se aprovarem!
    Ou então Satanás terá triunfado sobre mim e serei seu cativo pela eternidade afora…
    Chega de ahs…Que poderei fazer de concreto pelo Reino de Deus, no aqui, já, agora sem demora e esforçar-me por reverter essa situação?
    Enquanto resta algo da fé, ainda vivo e há tempo de recomeçar…

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